† Totum Tuum: Ordinariato Militar

Sempre frequentei a mesma capela militar de Nossa Senhora de Loreto, padroeira dos aviadores. Muita gente não sabe que existe ou como funciona uma Arquidiocese Militar... então esse post é para explicar.

Capelania militar

Nas instituições militares existem as capelania católicas e evangélicas, as quais desenvolvem suas atividades buscando assistir aos integrantes das Forças Armadas nas diversas situações da vida. O atendimento é estendido também aos familiares. A atividade de capelania é importante no meio militar, pois contribui na formação moral, ética e social dos integrantes das Unidades Militares em todo o Brasil. Para se tornar um Capelão Militar, o interessado deve ser Ministro Religioso - Padre, Pastor, etc. -, com experiência comprovada no Ministério Cristão, e ainda ser aprovado em concurso público de provas e títulos. Ao ser aprovado no concurso específico, o militar capelão é matriculado em curso militar de Estágio e Adaptação de Oficial Capelão.

O Ordinariato Militar é uma Circunscrição Eclesiástica que foi instituída pelo Papa João Paulo II, em 2l de abril de 1986, pela Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae. O Ordinariato é equiparado juridicamente a uma diocese ou arquidiocese, e tem por finalidade cuidar do bem espiritual dos militares.

O Ordinário Militar (bispo) tem todos os direitos e obrigações de um bispo diocesano. A sua jurisdição do é cumulativa com a jurisdição do bispo diocesano de cada diocese.

O direito que rege um Ordinariato Militar é determinado mais especificamente pelos Estatutos de cada Ordinariato e eventuais acordos com os diversos países. Geralmente o bispo militar recebe a dignidade de arcebispo. Como no caso do Brasil, através de um acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé.

Os ambientes e os lugares reservados aos militares estão sujeitos, primária e principalmente, à jurisdição do Ordinariado militar; de modo secundário, porém, estão também sujeitos à jurisdição do Bispo diocesano, isto é, quando faltem o Ordinário militar e os seus Capelães: em tal caso, quer o Bispo diocesano quer o pároco agem por direito próprio. (Constituição Apostólica SPIRITUALI MILITUM CURAE , V)

XI - O Ordinário militar depende da Congregação para os Bispos ou da Congregação para a Evangelização dos Povos e, segundo os casos, trata as questões com os competentes Dicastérios da Cúria Romana.

XII - De cinco em cinco anos o Ordinário militar apresentará à Sé Apostólica a relação sobre a situação do Ordinariado, segundo a fórmula prescrita. De igual modo o Ordinário militar está sujeito às obrigações da Visita ad limina, segundo o direito.

A assistência religiosa aos militares católicos é prevista no Concílio Ecumênico Vaticano II no Decreto Christus Dominus, de 28 de outubro de 1965, que assim definiu:

«A assistência espiritual aos militares exige cuidados especiais. Por isso, deve-se estabelecer um vigário castrense para toda a nação. Vigário e demais capelães cooperem com os bispos diocesanos na árdua tarefa a que se dedicam. Os bispos devem ceder ao vigário castrense um número suficiente de sacerdotes aptos ao exercício dessas funções e favorecer as iniciativas em favor do bem espiritual dos militares.»

Ordinariato Militar no Brasil

A Constituição Federal Brasileira de 1988, prevê em seu art. 5º, inciso VII que «é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.»

O Ordinariato Militar do Brasil foi erigido canonicamente em 6 de novembro de 1950 como Vicariato Castrense do Brasil, pelo Papa Pio XII. Por força da Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, de 21 de abril de 1986, passou a ser Ordinariato Militar, depois do acordo diplomático entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, assinado em 23 de outubro de 1989.

No Brasil, o Ordinariato Militar é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, subordinada diretamente à Santa Sé e participa do Conselho Episcopal Regional Centro-Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A sé episcopal está na Catedral Militar Santa Maria dos Militares Rainha da Paz, em Brasília - DF.

O Ordinariato Militar do Brasil organiza e coordena os serviços de todas as capelanias militares católicas do Brasil, dando assistência religiosa aos fiéis católicos, membros das Forças Armadas. Este Ordinariato Militar é canonicamente assimilado às dioceses, e é dirigido por um Ordinário Militar. Este prelado goza de todos os direitos e está sujeito a todos os deveres dos bispos diocesanos.

O Ordinário Militar (bispo) deve ser brasileiro nato, recebe a dignidade de Arcebispo e está vinculado administrativamente ao Estado-Maior das Forças Armadas, sendo nomeado pela Santa Sé, após consulta ao governo brasileiro. O Estatuto do Ordinariato Militar foi homologado pelo decreto Cum Apostolicam Sedem, de 02/01/1990, da Congregação dos Bispos.

Este Ordinariato Militar recebeu nova estrutura através de seu Estatuto, homologado pelo Decreto Cum Apostolicam Sedem, de 2 de janeiro de 1990, da Congregação para os Bispos. O artigo 8º do Estatuto do Ordinariado Militar do Brasil define que «a jurisdição eclesiástica do Ordinário Militar é ordinária, própria e imediata, mas cumulativa com a do bispo diocesano, devendo ser exercida, primária e principalmente, nos quartéis e nos lugares próprios reservados aos membros das Forças Armadas e Auxiliares (Polícias Militares e Corpo de Bombeiros) não excetuados os militares da reserva remunerada e reformados com seus respectivos dependentes.».

Capelão

O capelão militar é um presbítero ou religioso encarregado de prestar assistência religiosa a alguma corporação militar (exército, marinha, aeronáutica, polícias militares e aos corpos de bombeiros militares), autorizado a realizar cultos religiosos em comunidades religiosas, conventos, colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações. Ao longo da história, muitas cortes e famílias nobres tinham também o seu capelão.

Ordinários militares do Brasil:

Dom Osvino José Both: 2006 - Atual Arcebispo.

+ Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila: 1990-2005

Dom Augustinho Petry (Bispo auxiliar) 2000-

Dom Alberto Trevisan (Bispo auxiliar) 1964–1966

Dom José Newton de Almeida Baptista: 1963–1990

Dom Jaime de Barros Cardeal Câmara: 1950–1963

Santos padroeiros